Legal

Disposições introdutórias

Bem-vindo ao offline (a „aplicação"). O operador é offline (o „Operador"). Estes termos regem a utilização da aplicação e a sua relação com o Operador.

Ao utilizar a aplicação confirma que tem pelo menos 16 anos, capacidade legal para celebrar este contrato e que concorda com estes termos e com a política de privacidade.

Natureza do serviço

A aplicação serve para ligar pessoas através de eventos reais offline. Não se trata de uma aplicação de encontros nem de uma rede social clássica.

A aplicação não garante o sucesso, a segurança ou a qualidade de qualquer evento. Pela sua participação e comportamento assume responsabilidade pessoal.

Registo e conta

Ao registar-se, fornece dados verdadeiros, incluindo a data de nascimento. A data de nascimento é imutável após o registo.

Os utilizadores com menos de 18 anos não têm acesso a conteúdos marcados como 18+. Os utilizadores de qualquer idade podem ser ocultados de menores consoante as definições.

É responsável pela proteção das suas credenciais de início de sessão. O Operador não é responsável por danos causados pela utilização indevida da sua conta.

Eventos, cauções e bilhetes

Um evento privado tem uma caução de 4 € ou nenhuma — o organizador escolhe ao criar e depois não é possível alterar. O organizador também a paga e o valor é-lhe devolvido segundo as mesmas regras aplicáveis a qualquer outro participante. As regras de devolução constam da ajuda e fazem parte deste contrato. Se um utilizador eliminar a sua conta e tiver uma caução ainda não devolvida, essa caução reverte a favor do Operador.

Criar um evento público tem custo: um evento gratuito custa 4 € uma única vez, um evento pago custa o preço de um bilhete. Ambos os valores pertencem ao Operador e não são devolvidos, mesmo que o evento venha a ser cancelado.

Os eventos públicos pagos só podem ser criados por perfis de negócio. O Operador não cobra comissão sobre a venda de bilhetes. Da transferência para a conta do negócio é descontada apenas a taxa de processamento da Stripe — no mínimo 1,5 % + 0,25 €; se a taxa de um cartão for superior (por exemplo, cartões emitidos fora do EEE, cartões empresariais e premium), essa diferença também é descontada. As devoluções de bilhetes são tratadas diretamente entre o negócio e o comprador. Um bilhete comprado não pode ser devolvido saindo do evento — em vez disso pode ser posto à venda e, se for vendido, o dinheiro é devolvido; se não for vendido, o bilhete continua válido para o evento e, não utilizado, é perdido como qualquer outro bilhete. Se um utilizador eliminar a sua conta, renuncia aos bilhetes que comprou a favor do Operador. O bilhete não se extingue com isso — o Operador passa a ser o seu proprietário e pode vendê-lo novamente; a receita dessa venda pertence ao Operador. Não se trata de uma comissão sobre o bilhete que o negócio vendeu: essa venda já se concretizou e o negócio foi pago por ela tal como por qualquer outra das suas vendas de bilhetes. O titular de um bilhete pode oferecê-lo a um utilizador com quem tenha uma conversa direta na aplicação, até ao início do evento. O envio do bilhete constitui uma proposta: enquanto o destinatário não a aceitar, o bilhete continua a pertencer ao titular; a proposta extingue-se com a aceitação ou a recusa. Antes da aceitação, o titular também pode retirar a proposta. Depois de aceite, o bilhete pertence ao destinatário tal como se o tivesse comprado ele próprio, e aplicam-se-lhe as mesmas regras. Oferecer um bilhete é gratuito e o Operador não transfere qualquer quantia a esse título. Se o comprador contestar o pagamento junto do seu banco, a Stripe retira automaticamente o valor contestado da conta associada do negócio.

A ordem no feed e a promoção paga

O feed não é cronológico. A ordem dos eventos é determinada por vários parâmetros, listados do mais importante para o menos importante: (1) a promoção paga, (2) o teu próprio comportamento na aplicação — no que tocas, o que abres e o que dispensas, registado por categoria e por organizador, (3) os interesses que escolheste, (4) a distância à tua localização principal e (5) quão cedo o evento se realiza.

Quem chega sequer a ver um evento decide-se ainda antes da ordenação: só chegam ao feed os eventos que correspondem aos interesses e ao raio de cada pessoa. Os parâmetros acima determinam depois apenas a ordem dentro dessa seleção.

A promoção paga é a que mais pesa — por uma taxa única de 2 €, o organizador compra, durante sete dias, que o seu evento apareça mais acima no feed. O que compra é a posição, não o alcance: o evento aparece mais acima às mesmas pessoas a quem apareceria mesmo sem promoção, e a promoção não alarga esse grupo. É a única forma de influenciar a ordem pagando, e um evento assim está assinalado no feed como publicidade. A promoção afeta apenas o feed; no mapa e na pesquisa não tem qualquer efeito.

O que a taxa não garante: um evento promovido aparece acima dos não promovidos, mas entre si os eventos promovidos são ordenados pelos restantes parâmetros — o primeiro lugar, portanto, não se compra. A promoção não se acumula: uma segunda taxa pelo mesmo evento não melhora mais a ordem nem acrescenta sete dias ao período em curso — substitui-o por um novo período de sete dias contado a partir do novo pagamento. A promoção vale para esse único evento pago, não para toda uma série recorrente — cada data seguinte é um evento à parte e promove-se à parte. O benefício é também relativo — quantos mais eventos estiverem promovidos ao mesmo tempo, menos a promoção os distingue entre si.

Os sete dias contam a partir do pagamento e não se interrompem; se o evento se realizar antes, o resto do período passa sem ser usado. A taxa não é devolvida quando o organizador cancela o evento, quando este é cancelado automaticamente por não atingir o número mínimo de participantes, nem quando a moderação o suspende por violação destas condições. Se, no entanto, levantarmos a suspensão após revisão por ser infundada, devolvemos-te a taxa no método de pagamento original no prazo de 14 dias. Se alterares substancialmente um evento pago — sobretudo o título, a data ou a categoria — podemos terminar a promoção sem compensação, para que a posição paga não seja usada para outro evento.

A ordenação personalizada podes desativá-la nas Definições. O parâmetro (2) deixa então de se aplicar e o feed é ordenado sem ter em conta o teu comportamento anterior. Isso não desativa a promoção paga — os eventos promovidos continuam a aparecer no feed, sempre assinalados como publicidade.

Comportamento do utilizador

Compromete-se a comportar-se com respeito e em conformidade com a lei. São proibidos o assédio, conteúdos de ódio, spam, fraudes, venda de substâncias proibidas e quaisquer atividades que prejudiquem outros utilizadores ou terceiros.

As violações podem resultar em restrição de funcionalidades, remoção de conteúdo ou bloqueio permanente da conta.

Conteúdo do utilizador

Os conteúdos que carrega (fotografias, mensagens, avaliações) permanecem propriedade sua. Concede ao Operador uma licença limitada para os armazenar, exibir e processar na medida necessária ao funcionamento da aplicação.

É responsável por garantir que tem o direito de partilhar o conteúdo e que este não viola direitos de terceiros.

Cessação e eliminação

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições. Após a eliminação, os seus dados pessoais serão removidos na medida descrita na política de privacidade.

O Operador reserva-se o direito de restringir ou encerrar uma conta em caso de violações repetidas. As consequências financeiras da eliminação da conta para os bilhetes comprados e para uma caução ainda não devolvida constam do artigo «Eventos, cauções e bilhetes». Se, no momento da eliminação, tiver um saldo de afiliado por levantar, o Operador tentará transferi-lo para a sua conta Stripe associada; se a transferência não for possível, o saldo reverte a favor do Operador.

Limitação de responsabilidade

A aplicação é fornecida „tal como está". O Operador não é responsável por danos decorrentes da participação em eventos nem por conteúdos gerados pelos utilizadores.

Nada nestes termos limita a responsabilidade onde a lei não permita tal exclusão.

Alterações aos termos

Os termos poderão ser atualizados no futuro. Notificá-lo-emos das alterações na aplicação pelo menos 14 dias antes da sua entrada em vigor. Ao continuar a utilizar a aplicação após essa data, concorda com as alterações.

Lei aplicável

Este contrato rege-se pela lei da República Eslovaca. Os eventuais litígios serão dirimidos pelo tribunal competente na República Eslovaca, salvo disposição imperativa em contrário da lei de defesa do consumidor.